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Rafael Titan

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Rafael Fernandes Titan é advogado e pós graduando em Direito Processual Penal. Formado no ano de 2015 em Direito, pela UNAMA (Universidade da Amazônia) na cidade de Belém PA.

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A desproporcionalidade

A obra é um convite à avaliação sobre a proporcionalidade do artigo 29 da Lei nº 9605/98 comparado com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que as sanções previstas no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, pelo núcleo do fato criminoso, não se faz proporcional ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro quando o parâmetro dessa comparação é a extinção de uma vida. Nesse contexto, foram avaliados os animais selvagens pertencentes a fauna brasileira, os animais domésticos e animais domesticados. Ainda nesse sentido, há um convite […]

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Diário Oficial do município

R$ 1,00

O presente trabalho é um convite a apreciação da Legitimidade do Diário Oficial Eletrônico dos municípios sob a ótica dos Princípios Constitucionais Adminstrativos. Para isso, essa pesquisa demonstrará questões tais como a legalidade, legitimidade, o devido processo legal, a segurança jurídica, o marco teórico da internet, a lei de licitações e contratos desde os seus princípios até as modalidades de licitação sob o ponto de vista do Diário Oficial dos Municípios, gestão pública, impacto dessa ferramenta nos municípios e os princípios constitucionais voltados à adminstração […]

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