A desproporcionalidade

A obra é um convite à avaliação sobre a proporcionalidade do artigo 29 da Lei nº 9605/98 comparado com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que as sanções previstas no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, pelo núcleo do fato criminoso, não se faz proporcional ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro quando o parâmetro dessa comparação é a extinção de uma vida. Nesse contexto, foram avaliados os animais selvagens pertencentes a fauna brasileira, os animais domésticos e animais domesticados. Ainda nesse sentido, há um convite […]

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A obra é um convite à avaliação sobre a proporcionalidade do artigo 29 da Lei nº 9605/98 comparado com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que as sanções previstas no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, pelo núcleo do fato criminoso, não se faz proporcional ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro quando o parâmetro dessa comparação é a extinção de uma vida. Nesse contexto, foram avaliados os animais selvagens pertencentes a fauna brasileira, os animais domésticos e animais domesticados. Ainda nesse sentido, há um convite para tentar fazer o leitor entender que existe a possibilidade de um animal ser sujeito de direito. Obteve-se como resultado dessa pesquisa que mesmo havendo uma sanção para quem comete o núcleo do tipo da Lei de Crimes Ambientais, a prática delituosa continua a ocorrer e isso se dá por dois motivos: a pena imposta é branda demais e a falta de fiscalização adequada de maneira preventiva e repressiva.